Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2995 período de estudo de 01/10/2019 a 28/11/2019, com exclusão das horas que excedem o limite estipulado pela Lei de Execução Penal. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP) Processo 0003826-92.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Robson Jaime Rocha - Ante o que consta