TJSP 04/09/2020 - Pág. 2995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2995
período de estudo de 01/10/2019 a 28/11/2019, com exclusão das horas que excedem o limite estipulado pela Lei de Execução
Penal. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0003826-92.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Robson Jaime Rocha - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 92 (noventa e dois) dias do total da pena imposta a Robson Jaime Rocha, CPF:
331.978.438-27, MT: 652911, RG: 40.428.906, RJI: 182522598-74, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Presidente
Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011
(período trabalhado: 03.04.2019 a 27.12.2019 e 02.01.2020 a 23.06.2020). - ADV: SIMONE GONZAGA DA SILVA (OAB 403966/
SP)
Processo 0005008-21.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Rogerio da Silva - Páginas 202/203:
defiro. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Páginas 215/219: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ADENISE
MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)
Processo 0005008-21.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Rogerio da Silva - Páginas 194/197: Ante
o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 59 ( cinquenta e nove ) dias do total da pena imposta a Robson Rogerio da Silva,
Réu Preso, MT: 993008-2, RG: 41084995, RJI: 170519385-02, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 11/10/2019 a
07/06/2020). - ADV: ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP)
Processo 0005181-80.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Diego Bicalho Leite - Ciência à
defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP),
ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP)
Processo 0005341-02.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - HERIBERTO CESAR NAGLIATI Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
Processo 0007246-76.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Natalia Stefania Queiroz Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no(a)
sentenciado(a) Natalia Stefania Queiroz, MT: 1052886, RG: 44275855, RJI: 170346218-81, recolhido(a) no(a) Penitenciária
Feminina de Tupi Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60
(sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional,
Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº
88/2010. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP)
Processo 0007246-76.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Natalia Stefania Queiroz - Ante
a notícia de suposta falta disciplinar praticada em 21/08/2019 (fls. 480), julgo prejudicada a determinação para realização
do exame criminológico para progressão de regime. Por ora, aguarde-se a vinda dos autos de sindicância referentes à falta
disciplinar supramencionada por 30 dias. Decorrido o prazo, requisite-se. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP)
Processo 0007246-76.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Natalia Stefania Queiroz Informações H.C. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP)
Processo 0007246-76.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Natalia Stefania Queiroz - Por
todo exposto, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de
1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, com fundamento no artigo 127 da LEP. Natalia
Stefania Queiroz, MT: 1052886, RG: 44275855, RJI: 170346218-81, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista,
aplicando, assim, os seus efeitos legais. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA
(OAB 411872/SP)
Processo 0007936-37.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - O.S. - Diante do exposto, INDEFIRO
por ora, a promoção de OSWALDO DOS SANTOS, CPF: 701.901.948-04, MT: 1165747-5, RG: 4973563-SP, RJI: 192865779-92,
recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0008558-98.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Gustavo Felipe Santos Nogueira Informações H.C. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0008558-98.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Gustavo Felipe
Santos Nogueira - Conheço dos embargos de declaração apresentados pela defesa às fls. 189/190, porque tempestivos, porém,
nego-lhes provimento. Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, cumpre consignar que é posição deste juízo de
que o sentenciado, que se apresenta com defensor constituído, deve requerer na unidade prisional os documentos mencionados,
por meio de seu causídico. Para o caso dos segregados que não possuem advogado constituído, o próprio defensor/FUNAP
atuante no estabelecimento prisional, realiza o peticionamento da remição e junta os documentos para análise, não necessitando
de requisição judicial para tal providência. De mais a mais, o que a defesa está requerendo é tão somente se utilizar do Juízo
para que este solicite a unidade prisional a juntada de Atestado de Trabalho e Estudo, providência esta que pode ser requerida
por ela própria junto ao estabelecimento prisional. Além disso, não se tem notícias do indeferimento por parte da unidade
prisional de tal pretensão. Assim, mantenho o despacho de fls. 186. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0008558-98.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Gustavo Felipe Santos Nogueira - I
da remição Páginas 210/211 e 224/227: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 48 ( quarenta e oito ) dias do total
das penas impostas ao sentenciado Gustavo Felipe Santos Nogueira, CPF: 430.322.808-77, MT: 1107043, RG: 56644065, RJI:
180860996-98, recolhido no(a) Penitenciária “Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 18/12/2018 a 30/07/2019
). Páginas 210/211 e 222/223: Outrossim, no tocante ao período de estudo, DECLARO REMIDOS 2 ( dois ) dias do total das
penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 12 ( doze
) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 29/09/2019 a 18/12/2019 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I e
II, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011, excluídas as horas que excederam ao limite diário previsto na
Lei de Execuções Penais. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0008596-94.2020.8.26.0996 (processo principal 0013027-45.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - KELSON EDUARDO DE ASSIS MARTINS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para
apresentação da minuta/contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES
(OAB 218476/SP)
Processo 0008596-94.2020.8.26.0996 (processo principal 0013027-45.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - KELSON EDUARDO DE ASSIS MARTINS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para
apresentação da minuta/contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES
(OAB 218476/SP)
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