Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 0073048-51.2014.8.26.0050 0087252-03.2014.8.26.0050 3000089-37.2013.8.26.0318 3014472-68.2013.8.26.0302 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2255 0084871-53.2012.8.26.0224 0959728-64.2012.8.26.0506 3000791-40.2013.8.26.0590 Recurso em Sentido Estrito 0009257-90.2001.8.26.0268 Ao Des. Moreira da Silva Agravo de Execução Penal 7005809-28.2016.8.26.0344 7006551-27.2016.8.26.04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 861 das Execuções Criminais; Nº origem: 7008547-60.2016.8.26.0482; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Carlos Rafael Machado; Advogado: Guilherme Bahia Malacrida (OAB: 355342/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 7009920-29.2016.8.26.0482; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 1245 Agravante: Luan Henrique Barbosa da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) (Fls: 13 Vº) 7004944-33.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator Augusto de Siqueira - Agravante: Claudio Soares Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 2586 parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 7003363-05.2016.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcelo Ribeiro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1181 ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: “Agravo em execução. Pena restritiva de direitos convertida em privativa de liberdade. Decisão que converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, fixando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1041 RELAÇÃO Nº 0462/2018 Processo 0000173-50.2016.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Jaqueline da Silva Santos - Cota Retro: Manifeste-se o Dr. Advogado nomeado nos autos, sobre o pedido do DD. Membro do Ministério Público para conversão da pena restritiva de direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 929 o réu retornou, em 11/04/2017, ao sistema prisional, em razão de prisão em flagrante.Dessa forma, é o caso de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.Dispõe o artigo 44, § 5º, do Código Penal que, “sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade, por outro crime, o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 864 la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior”. Já o artigo 44, § 4º, do Código Penal, prescreve que “a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta”. O Tribunal de Justiça do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1136 nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 947 Processo 1002845-43.2018.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gabriela Fernanda de Almeida Campano Sambugari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Se nada for requerido, ARQUIVEMSE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ANDRE DOMIN