3 resultados encontrados para 704.027.061-70 - data: 25/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 REITO PLEITEADO, A VEROSSIMILHANCA ENTRE O ALEGADO E A TUTELA JUR ISDICIONAL PRETENDIDA, BEM COMO A DEMONSTRACAO DE OCORRENCIA DE P ROVAVEL DANO JURIDICO CASO A MEDIDA NAO SEJA CONCEDIDA ATEMPADAME NTE. NO MAIS, POR HAVER INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME HEDIONDO TIPIFICADO NO INCISO I, DO ARTIGO 1 DA LEI N 8.072/90, O PRAZO PA RA A DECRETACAO DA PRISAO DEVERA SER DE 30 (
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 FRANCO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. DA PRISAO TEMPORARIA A PRISAO TEMPORARIA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR O INQUERITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU PARTICIPACAO DO SUSPEITO OU I NDICIADO EM GRAVE INFRACAO PENAL, DE FORMA A FORNECER CABEDAL PRO BANTE QUE SUBSIDIE A FUTURA DENUNCIA. COMO M