Poder Executivo ● 23/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5743 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, as atividades escolares de 19 (dezenove) Escolas