Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2311 moral “deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1419 inicial consistente em um aparelho de ‘AR CONDICIONADO’ é incontroversa nos autos, restando, no mais, comprovada pelo documento de fls.13. Aduz o autor que o produto apresentou vícios, de modo a comprometer sua qualidade, porém, mesmo após entrar em contato com as requeridas não obteve êxito no reparo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1648 Autores do Anteprojeto, Ada Pellegrin Grinover e outros, 6ª edição, 1999, Ed. Forense Universitária, pág. 181, g.n.). De outro lado, os elementos constantes dos autos são hábeis ao deslinde do feito, sendo despicienda, portanto, a produção de prova técnica. Prima facie, destaque-se que o caso dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1761 móvel preliminar de ilegitimidade passiva afastada defeito em equipamento de informática garantia estendida em vigor responsabilidade da ré, comerciante, reconhecida danos morais caracterizados apelação não provida.” (TJSP 33ª Câm. - Ap. nº 0004111-35.2010.8.26.0565 - Rel. Eros Piceli j. 27/02/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2398 descrição de que “houve uma infiltração de líquido, o qual ocasionou a oxidação do aparelho, sendo necessária a substituição da placa principal”. Contudo, tal documento não merece credibilidade, haja vista que a própria Co-Ré Fabricante alegou em contestação, que “após análise técnica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2464 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0436/2020 Processo 0000408-53.2019.8.26.0445 (processo principal 1004652-76.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Regina Claudia Teberga Piorino - Me - Vistos. Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2542 e participantes da cadeia, incluindo o comerciante. Nesse sentido:”EMENTA: CONSUMIDOR. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO artigo 18 DO CDCon. REPARAÇÃO DE DANOS. Aparelho celular danificado. Oxidação de placa. Ausência de comprovação de mau uso pelo consumidor. Direito à substi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1254 técnica para análise. Ora, analisando os autos, ao contrário do sustentado pela ré, o documento de fls.06/09 revela que a autora remeteu o produto a assistência técnica, a saber, PEGA SERVICE, porém, o produto novamente apresentou vício e foi reencaminhado ao posto autorizado, onde permanece até os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1666 será responsabilizado pelos danos causados a autora. Feita esta anotação, a aquisição do produto pela autora é incontroversa nos autos, restando, no mais, comprovada pelo documento de fls.07. Tampouco pende dúvida que o produto fabricado pela ré apresentou diversos vício, de modo a comprometer sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1670 Lei nº. 9.099/95, DECIDO. Cuida-se de ação denominada de “REPARAÇÃO DE DANOS” ajuizada por EUDES FRANCISCO DOS SANTOS contra PHILIPS DO BRASIL LTDA. É inegável que se trata de relação de consumo e, como tal, impõe-se a ré a inversão do ônus da prova, devendo ela isentar-se da responsabilida