1 resultados encontrados para 71002005189 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 REFORMAS DO IMóVEL, DEVERá O REQUERIDO INDENIZAR OS AUTORES PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL, ASSIM ASSEVERA MARIA HELENA DINIZ: “A RESPONSABILIDADE CIVIL é A APLICAçãO DE MEDIDAS QUE OBRIGUEM UMA PESSOA A REPARAR DANO MORAL OU PATRIMONIAL CAUSADO A TERCEIROS, EM RAZãO DE ATO POR ELA MESMA PRATICADO, POR PESSOA POR QUEM ELA RESPONDE, POR A