Poder Executivo ● 17/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (Doc.3015452), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Perito Papiloscopista ALÍRIO MONTEIRO LOBÃO, matrícula 125.888-5, ocorrida em 28 de novembro de 2018; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, à dependente