DOEPE 17/12/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(Doc.3015452), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Perito Papiloscopista ALÍRIO MONTEIRO
LOBÃO, matrícula 125.888-5, ocorrida em 28 de novembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, à dependente habilitada do referido servidor: ENILDE BARBOSA
MONTEIRO LOBÃO, viúva.
Nº 304-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.003570/2019-42 (Doc.3673936), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 44/2019, de 01/11/2019
(Doc. 4288954), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia PEDRO FERNANDO
DA SILVA, matrícula 119.477-1, ocorrida em 16 de dezembro de 2018; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente LUCIA DE MORAES COUTINHO DA SILVA, ex-esposa do ex-servidor, eis
que não figura como dependente habilitada, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela
Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado
de 20/02/2018.
Nº 305-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000364/2018-90 (Doc.3581302), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 193, de 09/09/2019
(Doc.3670234), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALTER JOSÉ DA SILVA, 2º Tenente
RRPM, matrícula nº 603648-1, ocorrida em 26 de janeiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
militar: LINDINALVA FRANCISCA DA SILVA, viúva.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 16/12/2019.
MAT.
MESES
INICIO
1400003022.003980/2019-38
PROCESSO
ANAILDE ALVES RIBEIRO DE MEDEIROS
258.135-3
01
02/12/2019
1º
1400003022.002972/2019-74
ANAYDE FREIRE AGUSTINHO
190.280-6
01
16/10/2019
2º
1400003054000086/2019-39
EDILENE CAVALCANTI DA SILVA
159.042-1
01
09/12/2019
2º
1400003053000112/2019-39
MANOEL BENICIO DA SILVA
103.755-2
01
09/12/2019
2º
1400003050000143/2019- 10
MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA
249.778-6
01
02/01/2020
1º
1400005253000499/2019-01
UBIRANY LOPES FERREIRA
164.878-0
01
01/02/2020
1º
ULISSES FELIX DE AMORIM NETO
152.279-5
01
02/12/2019
2º
0204247-1/2019
NOME
A Gerente Geral de Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
DEFERIR o pedido formulado pela servidora, nos termos do Parecer n° 262/2019, datado de 10/12/ 2019 da GEJUR/SAD
Processo SAD Nº
6603816-3/2019
Servidor
Maria Cristina Ferreira Lima
Matrícula
124.981-9
Órgão
SAD
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 160 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento BM ROBERTO FERREIRA
DA SILVA Mat. 940367-1; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade do 3º Sargento BM ROBERTO FERREIRA DA SILVA Mat. 940367-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape
nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral.
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
CARLOS ALBERTO ARRUDA CAMPOS
130.702-9
01
01/10/2019
3º
DYRCE MARIA BARBOSA DE A.NASCIMENTO
172.583-1
01
01/10/2019
2º
DYRCE MARIA BARBOSA DE A.NASCIMENTO
253.281-6
01
01/10/2019
1º
GLORIA SOLANGE LINO DA SILVA
85.527-8
01
01/10/2019
4º
JANA CABRAL FELIX HENRIQUES
174.216-7
01
01/10/2019
2º
JEOVANIA DA COSTA ARRUDA SILVA
270.003-4
01
16/10/2019
1º
JOÃO QUEIROZ DE ARAÚJO
194.034-1
01
01/10/2019
2º
JOSÉ DACIO DA SILVA AMORIM
89.769-8
01
01/10/2019
4º
JOSEFA ABIGAILZA LEMOS DE V.FARIAS
157.093-5
01
01/10/2019
3º
JOSELIA DE FARIAS BORBA
173.630-2
01
01/10/2019
1º
MARIA ALICE DE OLIVEIRA GOMES
110.458-6
01
01/10/2019
3º
MARIA CELINA DE OLIVEIRA
129.969-7
02
01/10/2019
3º
MARIA DA CONCEIÇÃO LINO DE BRITO
155.926-5
01
01/10/2019
3º
MARINALVA MARIA CAVALCANTI
157.497-3
02
04/10/2019
1º
VALTER JOSÉ CAVALCANTE
251.055-3
01
01/10/2019
1º
ZULEIDE MARIA DE SOUZA
197.802-0
01
01/10/2019
2º
GRE VALE DO CAPIBARIBE, LIMOEIRO - SEI Nº 0439156-1/2019.
NOME
MARIA TEREZA DA SILVA
NOME
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 162 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência
à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Mat. 910249-3; II – Fica condicionada,
resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Subtenente BM
CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Mat. 910249-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10, ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM Comandante Geral.
ELIZABETH GOMES DE ARAUJO SOUSA
FRANCISCO DE SOUSA SILVA
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 223 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 77 e seguintes do Decreto Estadual 44.474/2017, RESOLVE DESIGNAR: Macdouglas de
Oliveira, Matrícula nº: 378.613-7, Gerente de Políticaspara a Criança, para exercer a função de Gestor do termo de Fomento 001/2019
– FUNDAÇÂO TERRA e Maria da Graça Melo Lima Marinho, Matrícula nº: 97535 , Analista Técnica, para exercer a função de Gestor do
termo de Fomento 002/2019 - ODIP - Obra de Defesa da Criança Pobre.
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) EDIÇÃO ESPECIAL nº 040/2019 de 16, de dezembro de 2019, constante do endereço eletrônico
www.sdscj.pe.gov.br,a publicação da relação das entidades habilitadas no processo seletivo referente ao biênio 2020/2022 do Conselho
Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco – CEDPLGBT/PE. As habilitadas, participarão da Assembleia Eleitoral a ser
realizada das14h às 16h, do dia 17 de dezembro de 2019 no endereço Rua Gervásio Pires, 399 – Boa vista – Recife/PE, Fone:3183-3289.
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
129.275-7
01
02/12/2019
3º
GRE SERTÃO DO ARARIPE, ARARIPINA – SEI Nº 0458228-2/2019.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 161 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência
à Inatividade, ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JOSÉ EVERALDO FERREIRA Mat. 31463-3; II – Fica condicionada,
resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Subtenente BM
JOSÉ EVERALDO FERREIRA Mat. 31463-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com
fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DECENIO
GRE VALE DO CAPIBARIBE, LIMOEIRO – SEI Nº 0460641-3/2019.
NOME
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Recife, 17 de dezembro de 2019
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANA CRISTINA AGUIAR GRANJA COELHO
175.335-5
01
29/10/2019
2º
ANSELMO JOSÉ BEZERRA ROXA
194.970-5
01
07/10/2019
2º
ANTONIO PEREIRA DE BRITO
107.807-0
01
01/11/2019
2º
CARLOS NEY DE LIRA
190.940-1
02
01/11/2019
1º
CARMEM LÚCIA DE SOUZA SERAFIM
266.221-3
02
10/10/2019
1º
EDJANE PEREIRA DE SOUZA
250.952-0
02
16/10/2019
1º
256.471-8
01
18/11/2019
1º
176.406-3
01
11/11/2019
2º
GALDINA COELHO MODESTO
162.214-5
01
04/11/2019
1º
JANETE ALVES BEZERRA
257.241-9
01
07/10/2019
1º
JOSÉ DORGIVAL ARRAES
256.417-3
01
02/12/2019
1º
LUZANIRA SAMPAIO FARIAS DE HOLANDA
191.348-4
02
01/09/2019
2º
MAGNA GLEYSSIA DOS SANTOS SOUSA
256.415-7
02
01/11/2019
1º
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SIQUEIRA PESSOA
139.410-0
01
01/10/2019
3º
MARIA CLEIVAN DE ALENCAR OLIVEIRA
194.160-7
01
01/11/2019
2º
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE
174.281-7
02
07/10/2019
2º
MARIA EDLENE GOMES PEREIRA
257.795-0
01
04/11/2019
1º
NAZARENE BERNARDO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO
256.425-4
01
04/11/2019
1º
POLYANA SIQUEIRA DA SILVA
251.642-0
02
02/12/2019
1º
QUIRLANDIA PAULINO DE SOUSA REIS
189.780-2
02
01/08/2019
2º
RIBERTO PEDROSA BEZERRA LUNA
257.612-0
01
15/11/2019
1º
RIBERTO PEDROSA BEZERRA LUNA
270.570-2
01
15/11/2019
1º
ROXANA SUZY JACÓ
181.186-0
01
02/12/2019
1º
SANDRA MARIA TAVARES APOLINARIO
175.733-4
02
04/11/2019
2º
VANDELEIA PEREIRA DELMONDES CORDEIRO
176.275-3
02
07/10/2019
2º
VANDILMA LEAL PEIXOTO MIRANDA
176.371-7
01
01/11/2019
2º
VILMA LÚCIA FELICIANO
155.462-0
02
21/11/2019
3º
GRE METROPOLITANA SUL – SEI Nº 0449475-6/2019.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Secretária Executiva de Governança e Articulação da SEDUH, nomeada pelo Ato nº 7899 do dia 29 de novembro de 2019 do Governador
do Estado, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SEDUH nº 077 de 10 de dezembro de 2019, considerando o que dispõe
na Lei nº 12.600/2004 e Resolução TCE/PE nº 036/2018, RESOLVE: NOTIFICAR o Sr. Franz Araújo Hacker, CPF 711.450104-82, da
existência e tramitação das Tomadas de Contas Especiais sob os números 001/2019; 002/2019; 003/2019 e 004/2019, cujo objeto
é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução dos respectivos Convênios n° 017/2013; 018/2013; 019/2013 e 020/2013,
celebrados entre o Município de Sirinhaém e o Estado de Pernambuco, através da SEDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias corridos contados a partir desta publicação. Independente da resposta o processo
terá curso normal.
Maria Cristina de Oliveira e Luna – Secretária Executiva de Governança e Articulação
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ALDEMIR JOSÉ TAVARES
146.670-4
02
01.07.2019
1º
ANTONIO JOSÉ SOARES
154.143-9
02
24.07.2019
1º
AUREA MARIA NUNES TAVARES
176.127-7
05
01.08.2019
2º
DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO
168.033-1
01
15.08.2019
1º
DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO
174.685-5
01
15.08.2019
1º
EMERSON ALVES DE ARAÚJO
240.807-4
03
29.07.2019
1º
JOSIANE FRANCISCA DE SALES TAVARES
178.589-3
01
31.07.2019
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA DE ALBUQUERQUE
191.509-6
04
23.07.2019
2º
MARTA FRANCISCO BARBOSA
252.016-8
01
23.07.2019
1º