Poder Executivo ● 16/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2019 CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESOLUÇÃO CEDCA nº. 105/2019, de 15 de outubro de 2019. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95, e o Decreto nº 27.480/2004, e considerando a aprovação do regulamento da 11ª Edição do Concurso Arte Livre, através das Resoluções nºs 10

Poder Executivo ● 16/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08H às 13h; IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação