Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/01/2019 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA FERREIRA AMARO JUIZ DE DIREITO : ROSANE DE SOUSA NEAS ================================================================================ NR.

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PARA CONSTITUIR ADVOGADO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. 3. INFORMANDO O REU NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO OU, NAO SENDO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO RETRO, ENCAMINHE-SE A DEFE NSORIA PUBLICA PARA OFERECIMENTO DE TAL RESPOSTA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS (ART. 396-A, 2, DO CPP). 4. INTIMACOES E DILIGENCIAS NE CESSARIAS. 5. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. G

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO (11/12/2012 A 11/12/2015), JA SE PASSARAM MAIS DE TRES ANOS. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INC. VI, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC USADO. DE ACORDO COM OS ENUNCIADOS DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE , E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA E DO AUTOR DO FATO QUANDO T RATAR-SE DE SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILID

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ________________ VITIMA: ________________________________________ ________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _____________________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ____________________________________________________ _______ NR. PROTOCOLO : 93385-09.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1319 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA MARCELINA

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 FEITO, ENTENDEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE NAO HA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM CRIMES OU CONTRAVENCOES PENAIS COMETIDOS NO CONTEXTO DA VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR, SENDO CERTO QUE A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA MULHER E DOTADA DE EXTREMA RELEVANCIA JURIDICA, A DEMANDAR A INCIDENCIA DO DIREITO PENAL A ESPECI