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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR, NOS TERM OS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE E ISENTA DE CUSTAS, CONFORME DISPOE O ART. 23 DA LEI N 319 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 20, 4, DO