TJGO 25/02/2015 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE
E ISENTA DE CUSTAS, CONFORME DISPOE O ART. 23 DA LEI N 319 DE 30
DE NOVEMBRO DE 1948. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. TODAVIA, FICA SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, TENDO EM VISTA Q
UE O AUTOR POSTULA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO
DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
333036-87.2014.8.09.0051
506
ANULATORIA
ISAAC VIANA OLIVEIRA
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
PORTANTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PR
OCESSUAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FUNDAMENTADAMENT
E, SE E QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSAO. I
NTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GAR
CIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
11058-93.2015.8.09.0051
: 46
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
: PAULO CESAR DE SOUSA GUIRRA
KHENYO ALMEIDA BARBOSA
VITIMA
: RENATO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500110587 AUTOS: 46/15 DESPACHO DE-SE VISTAS DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOI
ANIA/GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
75739-30.2011.8.09.0175
157
ACAO PENAL
WELINTON MARTINS BORGES
HELIO INACIO DA SILVA
FRANCISCA SIQUEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26107 GO - RAFAEL RODRIGUES SOUSA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CPM C/C ART. 439,
ALINEA F, DO CPPM, ABSOLVO O(S) DENUNCIADO(S) SD PM WELLINGTON MA
RTINS BORGES, DECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, RELATIVAMENT
E AO PRESENTE CASO. FEITAS AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOE
S, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 283910-26.2010.8.09.0175
: 448
: ACAO PENAL
: AFONSO GERSON BARROSO
DEUSLENE SERGIO DE SOUZA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
: 26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
VITIMA
ADV ACUS
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