Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 727 Evidentemente que o só fato de a prova técnica já realizada CONCLUSÃO apresentar uma conclusão diferente da tese defendida pela parte DENEGO seguimento ao recurso de revista. não a torna imprestável, de modo a se exigir a realização de outra, Publique-se e intime-se. mesmo porque é possível solicitar ao Juízo que determine ao perito BELO HORIZONTE/MG, 06

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 299 para esta um plus salarial, ou seja, não era fornecido como 1000615-14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria Helena condição essencial "para" o trabalho da reclamante. Então, se a Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, 2ª Turma, Data de utilidade detinha natureza salarial, visando a um acréscimo salarial Publicação: DEJT 27/10/2017, AIRR - 55641-78.2004

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 572 se vislumbra possível violação literal e direta aos dispositivos da Constituição Federal e da legislação federal invocados. Não se constata possível ofensa aos dispositivos constitucionais apontados pela parte recorrente. Violação, se houvesse, seria INTIMAÇÃO meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 314 constitucional seria apenas reflexa, o que não enseja a inadimplemento ou desistência da compra pelo cliente ampare tal admissibilidade do recurso de revista. procedimento, já que, por relativizar o princípio da alteridade (art. 2º O deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos da CLT), a referida norma deve ser interpretada restritivamente.

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Empreitada / Dono da Obra Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurispru

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ) Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG) SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO(OAB: 86458/M

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º 363 - CSN MINERACAO S.A. do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). No tocante à multa moratória, também inviável o processamento da revista, pois: em sendo penalidade destinada a compelir o devedor PODER JUDICIÁRIO à satisfação da obrigação reconhecida, essa é aplicada somente a JUSTIÇA DO

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 607 seguintes julgados, dentre vários: E-RR - 1846-18.2011.5.03.0015, Súmula 333 do TST. Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta, SBDI-I, DEJT: Não se constata possível ofensa aos dispositivos constitucionais 06/12/2019; RR - 11309-84.2016.5.03.0022, Relatora: Ministra apontados pela parte recorrente. Violação, se houvesse, seria Maria Helena Mallmann, 2ª Tur

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 609 75.2017.5.03.0012, Relator: Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, DEJT: 31/05/2019; RR-1594-75.2013.5.03.0037, Relator: Augusto 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/10/2017, AIRR - 55641- César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT: 26/04/2019; AIRR - 78.2004.5.09.0091, julgado em 24.2.2010, Relatora Minis

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 471 5c676d3), sendo regular a representação processual. reexaminado nesta fase processual, infere-se que o entendimento PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS no tópico intervalo intrajornada está em consonância com a Súmula TRANSCENDÊNCIA nº 437 do TST. Assim, por haver convergência entre a tese adotada Nos termos do artigo 896-A da CLT, cabe ao Tribunal Superior do no acór