Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1180 documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (Aprovado no XXVI Fonaje Palmas/TO maio de 2010 grifei). Esse posicionamento vem sendo reafirmado, conforme se extrai do Recurso Inominado nº 0002881-78.2014.8.26.0318 do E. Colégio Recursal da 11ª C.J., a saber:Recurso Inominado nº 00028

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1346 nos termos do art. 485, inc. IV, do NCPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP) Processo 1003515-81.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernando Pinto de Souza Junior - Me - Vistos. O acesso da microempresa ao sistema dos Juizado especiais depende de do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1345 grifei). Esse posicionamento vem sendo reafirmado, conforme se extrai do Recurso Inominado nº 0002881-78.2014.8.26.0318 do E. Colégio Recursal da 11ª C.J., a saber: Recurso Inominado nº 0002881-78.2014.8.26.0318 Relator: André Gustavo Livonesi Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal Data do julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1182 fiscal no simples, o que leva à extinção do feito, pela incompetência em razão da pessoa. PROCESSO EXTINTO. RECURSO PREJUDICADO.Dessa feita, intime-se a requerente para emendar seu pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, inc. IV, do NCPC.Intime-se. - ADV: BRUNA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1348 empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (Aprovado no XXVI Fonaje Palmas/TO maio de 2010 grifei). Esse posicionamento vem sendo reafirmado, conforme se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1134 o mesmo mudou-se. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos . - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP) Processo 1002742-41.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marli Aparecida Bertanha Izepon- Me - Intimação à requerente para apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1181 torna absolutamente irregular e até mesmo injusto que o Estado, fraudado pelo contribuinte, ainda lhe dê a benesse de buscar o suposto crédito impago, colocando toda a custosa estrutura judicial de forma gratuita. Trata-se de inominável distorção, pelo que, a prestação do serviço, desacompanhada da cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 992 Processo 1002255-71.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luciana Carrera - Me - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às fls. 16/17.Por conseguinte, e pelo mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1384 MARTINS LUZ (OAB 327276/SP) Processo 1003471-62.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Jacqueline Santucci Lavezzo - DESIGNO, nos termos do art. 143 das NSCGJ, audiências Conciliação, Instrução e Julgamento abaixo indicadas: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1524 Intime-se. - ADV: NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE (OAB 381273/SP) Processo 1002670-20.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - A. Conceição Pachedo dos Santos - Vistos.O acesso da microempresa ao sistema dos Juizado especiais depende de documento fiscal referente ao negócio ju