5 resultados encontrados para 8000114-83.2022.8.05.0010 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 71 ORTN’S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DE JAN/2001. 1. O recurso de apelação é cabível nas execuções fiscais nas hipóteses em que o seu valor excede, na data da propositura da ação, 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro N
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 73 4. O valor de alçada deve ser auferido, observada a paridade com a ORTN, no momento da propositura da execução, levando em conta o valor da causa. 5. Recurso especial provido em parte (STJ - REsp: 607930 DF 2003/0188420-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 06/04/2004, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 17.05.2004 p. 206) 6PROCESSUAL CI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 100 Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. Deve a respectiva Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meiri
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 11 EDITAL DE INTERDIÇÃO Autos nº 8000260-35.2019.8.05.0009 (Isento de Custas) O Juiz da Comarca de ANAGÉ, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que, por este Juízo e Cartório da Vara Cível, foi requerida e decretada a interdição de Sidinei Sousa Lira, brasileiro, solteiro, profissão ignorada, inscrito no RG sob o n° 14.842.721-9