7 resultados encontrados para 8000160-68.2022.8.05.9000 - data: 30/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2911 Jurisdição: Turmas Recursais Impetrante: Evandro Tosta Filho Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091-A) Impetrado: Juízo Da 1ª Vara Do Sistema De Juizados Especiais Da Fazenda Pública Litisconsorte: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000160-68.20
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2144 Salvador, 9 de fevereiro de 2022 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000160-68.2022.8.05.9000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Turmas Recursais Impetrante: Evandro Tosta Filho Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091-A) Impetrado: J
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2937 Analisados os autos, observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal. Precedentes desta Turma: 8000465-74.2020.8.05.0156; 8000457-45.2017.8.05.0272; 8001444-60.2019.8.05.0127. O recurso é tempestivo e os pressupostos de admissibilidade estão presentes. Assim, dele conheço. Concedo a assistência judiciária gratuita requerida pel
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3012 Ordem:5 Processo:8000442-09.2022.8.05.9000 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRA Partes:JOSE EDSON DE SANTANA SANTOS EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Ordem:6 Processo:80013
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2912 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000160-68.2022.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal IMPETRANTE: EVANDRO TOSTA FILHO Advogado(s): CHARLENY DA SILVA REIS IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA e outros Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2910 A proibição de utilização de mandado de segurança, quando há remédio processual próprio para resguardar o direito supostamente lesado, é regra inserta no art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09 (que repetiu vedação idêntica contida na Lei 1.533/51), com consagração na jurisprudência[1], inclusive no STF na forma expressa na Súmula 267[2]. O mandado de segura