CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 5 Reu: Municipio De Amelia Rodrigues Advogado: Willian Cerqueira (OAB:BA62181) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA AMÉLIA RODRIGUES VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Dr. Gervásio Bacellar Rua Raulino Bastos dos Santos, s/n, CEP 44.230-000 Telefone: (75) 3242-2318 / 2046 8000480-68.2021.8.05.0007 AUTOR: JOCIANE M

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 6 AMÉLIA RODRIGUES VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Dr. Gervásio Bacellar Rua Raulino Bastos dos Santos, s/n, CEP 44.230-000 Telefone: (75) 3242-2318 / 2046 8000480-68.2021.8.05.0007 AUTOR: JOCIANE MARLY DOS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento do Provimento 10/2008-GS

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 4 Deste modo, o feito tramitará pelo procedimento da Lei n. 12.153/2009, com isenção de custas nesta instância (Enunciado da Fazenda Pública n. 09 - FONAJE). Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, determino que se proceda à citação para o