CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2881 Devolvo ao município o prazo de 30 dias para apresentação da documentação especificada no desapcho retro. Publique-se São Francisco do Conde, 04.05.2022 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO 8000586-88.2022.8.05.0235 Procedi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2973 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 8000447-39.2022.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Janine Pereira Do Amaral Advogado: Ecia Karoline Teles Miranda (OAB:BA52895) Advo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2008 Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Autor: Nilce De Alcantara Dias Da Silva Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Autor: Sonia Maria Borges Dos Santos Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Despac

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2880 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000447-39.2022.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Janine Pereira Do Amaral Advogado: Ecia Karoline Teles Miranda (OAB:BA52895) Advogado: Uallen Barbosa E Barbosa (OAB:B

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3040 recurso inominado, no qual alega, novamente, a abusividade dos juros aplicados. 5. Destaca-se que a parte autora alega que juros médios aplicados à época eram de 1,61% ao mês, enquanto os juros pactuados no contrato entre as partes eram de 13,20% ao mês. Ocorre que a parte consumidora não junta qualquer elemento probatório que demonstre que essa taxa foi efetiv