5 resultados encontrados para 8000926-48.2022.8.05.0262 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 3229 Ao Ministério Público, deverá ser observada intimação pessoal com vista dos autos. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual para manifestação sobre os valores atribuídos aos bens do espólio e sobre eventual imposto de transmissão causa mortis devido. Uauá/BA, data da assinatura eletrônica. DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito Substituta PODER
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2705 a nova redação da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, extinguindo, consequentemente, a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial existente entre ambos. Fica HOMOLOGADO ainda o pacto firmado a título de alimentos, guarda e regime de visitas da menor, bem como de partilha de bens, vez que de acordo com a legislação específica, não havendo qualquer
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2008 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000926-48.2022.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: GILDEMAR SENA OLIVEIRA JUNIOR e outros Advogado(s): TAIANE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2007 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta pelo REQUERENTE: EDNEY MATOS PEREIRA em favor do REQUERIDO: ETIENE MATOS PEREIRA . Alega a parte autora, em síntese, que “ O interditando é seu irmão, tem 38 anos de idade e apresenta Transtorno Mental Esquizofrênico Paranóide, compatível com CID 10: F 20.0, c