5 resultados encontrados para 8000946-45.2021.8.05.0239 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 1880 São Sebastião do Passé, 25 de fevereiro de 2022. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000946-45.2021.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor:
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 1881 Em seguida, intime(m)-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem provas a produzir, especificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, 25 de fevereiro de 2022. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3896 Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Da inversão do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, o Código de Processo Civil dispõe: “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1409 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA- RECURSO CABÍVEL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. ARTIGO 269, INCISO V DO CPC. REGRA. MITIGAÇÃO. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. A regra geral de fixação do valor da causa é de que ele deve corresponder, na medida do possível, ao beneficio econômico pr