CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2023 Assim, considerando ter a empresa demandada maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, além da evidente hipossuficiência do consumidor no caso em tela, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 373, §1º do CPC, aqui aplicado supletivamente c/c o art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso já que se discute nos autos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2335 Juiz de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA ATO ORDINATÓRIO 8001663-13.2021.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Paulo Vitor Dos Santos Advogado: Luciano Maynart Santos (OAB:BA36711) Reu: Oi Movel S.a. Advogado: Flavia Neves Nou

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1584 Juiz de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA ATO ORDINATÓRIO 8001663-13.2021.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Paulo Vitor Dos Santos Advogado: Luciano Maynart Santos (OAB:BA36711) Reu: Oi