4 resultados encontrados para 8001706-17.2022.8.05.0220 - data: 14/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1567 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8001706-17.2022.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Katiane Alves Lima Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Reu: Normeu Da Silva Menezes R
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1565 Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Katiane Alves Lima Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Reu: Normeu Da Silva Menezes Reu: P S Soares Construcoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA ___________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1564 Sendo assim, INDEFIRO o pedido de concessão da guarda unilateral provisória a genitora. Quanto aos alimentos provisórios, dispõe o art. 4º da Lei n° 5.478/68, “in verbis”: “Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Adem