8 resultados encontrados para 8021752-05.2022.8.05.0001 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 621 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8021752-05.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Inga Materiais Medicos Hospitalares Ltda - Epp Advogado: Paula Ribczuk (OAB:PR82779) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Gerente
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 649 Mantenho a decisão agravada, a qual foi devidamente fundamentada. Certifique-se acerca da apresentação das informações pela Autoridade. Após, dê-se vista à parte impetrante, por 10 dias. P. Salvador (BA), 25 de fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8021752-05.2022.8.05
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 570 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8129908-24.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda. Advogado: Alessandra Bittencourt De Gomensoro (OAB:RJ108708) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1101 de arrecadação do tributo no setor, estimado em mais de R$ 40 milhões mensais e mais de R$ 500 milhões anuais, o que, indubitavelmente, pode comprometer o equilíbrio orçamentário estadual, especialmente, em momento de inegável decréscimo de arrecadação de tributos decorrente da crise econômica que assola o país. Ademais, constata-se ainda o possível a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1132 Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8021752-05.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: IMPETRANTE: INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Demandado: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINIST
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1131 Lei Estadual nº 14.265/20, referente a contribuição social militar, para que os descontos recaiam somente sobre os valores que excederem o teto do RGPS (conforme determinação constitucional), como vinha acontecendo antes da edição da Lei Estadual nº. 14.265/2020 e da Lei Federal nº 13.954/2019, até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diár
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1102 Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021752-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: INGA MATERIAIS MEDICOS