CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2025 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Em vista da relação de consumo existente entre as partes, figurando o consumidor como parte hipossuficiente do contrato, bem como da impossibilidade da parte autora em produzir prova negativa dos fatos alegados, na forma do art.6º, inciso VIII do CDC as

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 991 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024006-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NAOMI SASAKI GOUVEA Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA DA CUNHA (OAB:BA37210), ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS registrado(a) civilmente como ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS (OAB:BA41047) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO