TJBA 06/02/2023 - Pág. 2025 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 2025
REU: BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.
Em vista da relação de consumo existente entre as partes, figurando o consumidor como parte hipossuficiente do contrato, bem
como da impossibilidade da parte autora em produzir prova negativa dos fatos alegados, na forma do art.6º, inciso VIII do CDC
associado ao art. 373, §3º do CPC, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, em favor da parte autora, para determinar que
a parte acionada apresente o contrato e demais documentos que originaram o débito, discutido nos autos.
CITE-SE e INTIME-SE a parte acionada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Esclareçam as partes se têm interesse ou não em participar da audiência de conciliação, arcando com a remuneração do conciliador judicial, na forma estabelecida pelos art.9º e 14 do Decreto Judiciário 335/2020.
Expeça-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação da parte ré.
Intimações devidas.
Salvador - BA, 30 de janeiro de 2023.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8023972-73.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Geraldo Jose Bittencourt Da Costa
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441)
Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023972-73.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: GERALDO JOSE BITTENCOURT DA COSTA
Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441)
REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária em favor da autora.
Ao manuseio dos autos, podemos constatar que não foi apresentado pela parte autora a prova dos descontos realizados pela
parte ré. Os extratos do benefício previdenciário não consta os supostos descontos alegados pela parte autora, efetuados pela
CENTRAPE. Nenhum documento foi acostado indicando tais descontos pela ré.
Trata-se de documento indispensável para promover a presente demanda, bem como para provar a legitimidade da parte ré para
compor o polo passivo desta lide.
Concedo o prazo de 15 dias, para que a parte autora apresente prova do suposto desconto e da legitimidade da ré, sob pena de
extinção processual.
SALVADOR - BA, 03 de fevereiro de 2023.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8181218-35.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcela Graziele Silvestre
Advogado: Camila Brito Santana (OAB:BA57297)
Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944)
Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622)
Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central