Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2009 Sentença em Alimentos, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, em 100% da tabela do Convênio Defensoria Pública OAB/SP, expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão. Defiro os benefícios da Assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1949 Processo 1000495-60.2022.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.P. - “Fl. 43: Fica, a parte requerente, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de isenção de imposto de renda mencionados na petição de fl. 43.” - ADV: MOISES GOMES DA S