4 resultados encontrados para 8041239-95.2021.8.05.0000 - data: 17/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1259 Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039292-06.2021.8.05.0000 Órgão Jul
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 403 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040832-89.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, defiro o pleito de assistência judiciária gratuita em favor da parte exequente. Cite-se o Estado da Bahia p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 404 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041239-95.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROSELEANE RODRIGUES VIEIRA Advogado(s): RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB:BA41441-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que, apesar do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gra