7 resultados encontrados para 8044826-88.2022.8.05.0001 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2812 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8044826-88.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jusivaldo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1852 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8111038-28.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terce
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1853 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8044826-88.2022.8.05.0001 Classe Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JUSIVALDO DE JESUS DIAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Publique-se Decisão de ID. 203534472. “...Lado outro, diante do Ato Normati
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2773 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2022 ADV: EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR (OAB 38955/BA) - Processo 0507751-02.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Domé
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2774 Nesse sentido, tem-se que a Lei Maria da Penha, em seu artigo 20, permite a decretação da segregação do Ofensor, desde que, na concretude dos fatos, tenha-se demonstrado que a sua soltura represente ameaça à integridade da vítima, mormente quando se observa a gravidade dos atos praticados, os quais se desenvolveram no seio doméstico e familiar. Assim, o que a no
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1922 cautelar do ora Paciente padece de efetiva ilegalidade, muito embora por razões ligeiramente diversas, a princípio, daquelas invocadas na Inicial deste Mandamus. De início, anota-se que os pressupostos para a decretação da preventiva são explicitados pelo art. 313 do Código de Processo Penal, cuja transcrição é oportuna: Art. 313. Nos termos do art. 312 deste