CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2006 Trata o presente feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por DINAIL IZABEL DOS SANTOS em face de JM CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA - ME e seu sócio JOSAMAR BISPO. Alega a autora que fora casada com o segundo réu, e que este, valendo-se da confianção de sua e