5 resultados encontrados para 8049152-28.2021.8.05.0001 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 416 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador (BA), 4 de outubro de 2021. Alfredo dos Santos Silva Diretor de Secretaria PODER JU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 524 VERTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO JUDICIAL em face do ESTADO DA BAHIA - FUNPREV para pleitear a cessação e o ressarcimento de descontos da contribuição dos valores relativos a aposentadoria e pensão, decorrentes da aplicação do disposto na EC nº 26/2020 e Lei 14.250/2020. Verifico que a matéria sub judice é tributária, porta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 356 subjetivo, é regida por um procedimento sumário especial, o qual, por sua natureza, prima pela celeridade, não admitindo instrução probatória, sendo, portanto, imprescindível que as situações e os fatos sejam provados de plano no momento da impetração. 4. No processo em foco, isso não ocorreu pois o Impetrante apenas conseguiu provar, por meio dos documentos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 614 seja notificado para complementar tais dados. 5. Portanto, resulta dos autos que, no momento da impetração do presente Mandado de Segurança, o processo administrativo do Postulante estava em andamento, tendo o INSS se pronunciado pela necessidade de apresentação de novos documentos ou informações, não se sabendo se tais elementos foram, posteriormente, entregues