Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 prosseguimento ao feito, em caso de crédito remanescente, sob pena da extinção e arquivamento, pelo adimplemento da dívida. Ressalto que o processo, após arquivado, ficará indisponível ao manuseio pelas partes. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2016 16:19:30. DECISÃO Nº 0700423-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO ANTONIO ESTRELA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R:

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Pelo Ofício do DETRAN, verifica-se que, de fato, há um impeditivo à transferência do veículo, razão pela qual deixo de aplicar a multa fixada, nos termos do artigo 537, parágrafo 1º, do NCPC. À Secretaria para que certifique se decorre deste processo a restrição feita via RENAJUD no veículo Chevrolet Astra HB, placas LQB-0898, de cor preta, bicombust�

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 EXEQUENTE: FILIPE CHAVES FERREIRA TAMANINI EXECUTADO: ASUS DO BRASIL, PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A DECISÃO Face à petição de ID 9127877, passo a decidir. A parte autora pretende ter a restituição do valor pago pelo bem em litígio, mas não quer devolvê-lo. Logo, em tese, ficaria com o aparelho celular e com o valor atinente, duplicidade que importa em nítido

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 7º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Nº 0731610-03.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO LINO BELING. A: MARGARET DA SILVA ALVES BELING. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. [CERTIDÃO] Número do processo: 0731610-03.

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 DECISÃO N� 0708992-30.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LORE CONFECCOES LTDA - ME. Adv(s).: MG164282 ANA PAULA GONCALVES MILAGRES, MG143119 - GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, MG141980 - CINTIA DE CASSIA MORAES MOTTA. R: CYNARA RESENDE ARAUJO 80776426168. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 i.e, não é a mera circunstância desagradável, inoportuna e dispensável pela qual passamos que desencadeia o direito à indenização por dano moral. Tampouco o mero descumprimento contratual de per si comporta composição por dano moral. Assim, não reputo demonstrado nos autos o dano moral perseguido pela parte requerente, haja vista que conquanto tenha havido atraso na entrega do bem e que tal tenha

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 da dívida. Porém, nos juizados especiais, é de praxe que se ouça a parte exequente acerca da proposta de parcelamento, uma vez que essa pode ser a única forma de adimplemento do crédito. Entretanto, tem o credor o direito de negar a continuidade do cumprimento naqueles termos, como ocorreu na hipótese em comento. Desta feita, deve a parte executada quitar o débito em sua integralidade, sem parcelame

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Brasília Número do processo: 0732632-62.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILAS FERREIRA GOMES, SILVANA DE FATIMA RODRIGUES GOMES EXECUTADO: APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA DECISÃO Recebo a petição de ID 9101522 como impugnação, uma vez que absolutamente incabível embargos à execuç

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 proceder ao pagamento espontâneo da condenação, no prazo de 15 dias, e, impreterivelmente, no mesmo prazo, juntar aos autos o comprovante de pagamento, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2018 17:18:27. N. 0714088-55.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDREIA LIANG. Adv(s).: DF37318 - JOSENI FER

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 do processo: 0719303-80.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALBERTO TOKARSKI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTIME-SE a parte executada para que quite o débito remanescente (ID 7947678), no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo in albis,. proceda-se constrição via Bacenud. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito N. 0708992-3