CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 2596 Embargos de declaração acolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70068568104, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 16/03/2016). Diante do exposto, por não se enquadrar no permissivo legal, voto no sentido de NÃO ACOLHER os presentes embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão embargada em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Ordem: 55 Processo: 8003104-11.2021.8.05.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes: JOAO BATISTA ALCANTARA FILHO SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS Advogado(s): ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) LERESSA DANTAS SAMPAIO (BA 62588) Ordem: 56 Processo: 8062941-31.2020.8.05.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator: PAULO CESAR BANDEIRA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2978 Ante o exposto, após analisados todos os argumentos trazidos pelas partes, tratados na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, para condenar o Réu a implantar a Gratificação de Difícil Acesso nos vencimentos do autor, bem como ao pagamento retroativo a partir de outubro de 2020 até a efetiva implantação da gratificação.