7 resultados encontrados para 8114689-68.2021.8.05.0001 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2522 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8124616-58.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paula Santos Leite Oliveira Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Autor: Mauricio Duarte Dias Coelho Advo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2523 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adelino Novais Da Silva Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Reu: Estado Da Bahia Intimação: 8114689-68.2021.8.05.0001 AUTOR: ADELINO NOVAIS DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de ação judicial promovida pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado. É ced
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3314 Reu: Estado Da Bahia Intimação: 8114689-68.2021.8.05.0001 AUTOR: ADELINO NOVAIS DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Em sínte
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1514 FONAJE (Enunciados da Fazenda Pública)...”. Considerando que essa recomendação foi exposta na 45ª Sessão Ordinária do Conselho Superior dos Juizados Especiais, e considerando que o requerente não possui domicílio na Capital do Estado, pois não demonstrou tal fato (consoante se observa dos documentos acostados com a petição inicial), verifica-se que este
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3313 Consiste, portanto, o lucro cessante na perda do ganho esperável, na frustração da expectativa de lucro, na diminuição potencial do patrimônio da vítima. Pode decorrer não só da paralisação da atividade lucrativa ou produtiva da vítima, como, por exemplo, a cessação dos rendimentos que alguém já vinha obtendo da sua profissão, como, também, da frustr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1515 Intimação: 8114689-68.2021.8.05.0001 AUTOR: ADELINO NOVAIS DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de ação judicial promovida pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado. É cediço que para o regular exercício do direito de ação reclama-se o concurso dos pressupostos processuais, aos quais se condiciona a existênci