6 resultados encontrados para 8144623-71.2021.8.05.0001 - data: 29/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 768 auto, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 07 de junho de 2022. Mariana Varjão Alves Evangelista . Juiza de Direito ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0832838-23.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 392 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8144623-71.2021.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONDOBLUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ARARAS, INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL II, INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 478 Parte Passiva: REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Município de Salvador e dirigidos contra a sentença de ID 89897605, que julgou parcialmente procedente os pedidos da autora ao declarar a imunidade constitucional do IPTU do imóvel de inscrição imobiliária 45.039-1, vinculado às finalidades essenciais da entidade sindica
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 391 brança perpetrada pelo Fisco é ilegítima, em razão da ausência de fato gerador. 2. É que, nos termos do quanto decidido pela magistrada a quo e da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, o Município do Salvador dispõe de meios para proceder, de ofício, à baixa no Cadastro Geral de Atividades na hipótese do contribuinte não apresentar recolhimento de tr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 479 Impetrante: Condoblue Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Helio Joao Pepe De Moraes (OAB:ES13619) Impetrante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Araras Advogado: Helio Joao Pepe De Moraes (OAB:ES13619) Impetrante: Incentivo Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Ii Advogado: Helio Joao Pepe De Moraes