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8163969-71.2022.8.05.0001

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3 resultados encontrados para 8163969-71.2022.8.05.0001 - data: 22/07/2025

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TJBA 07/02/2023 - Pág. 3424 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3424 PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA Diretor (a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR MANDADO 8001100-30.2023.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. A. D. S. Advogado: Elio Ricardo M

TJBA 20/12/2022 - Pág. 3721 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3721 Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPE (de assistência à vítima), promovendo-se às intimações e demais diligências necessárias. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Creas, conforme Recomendação nº 116, de 27 de outubro de 2021, a outros juízos e instituições, para instrução de ações relativas às partes que estejam de algum modo correlac

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