TJBA 20/12/2022 - Pág. 3721 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
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Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPE (de assistência à vítima), promovendo-se às intimações e demais diligências necessárias.
Encaminhe-se cópia desta decisão ao Creas, conforme Recomendação nº 116, de 27 de outubro de 2021, a outros juízos e instituições, para instrução de ações relativas às partes que estejam de algum modo correlacionadas com os fatos constantes deste
processo, especialmente ao Batalhão da Polícia Militar responsável pela Operação “Ronda Maria da Penha”.
Como medida de celeridade, dou à cópia desta decisão força de mandado, ofício e demais expedientes que se fizerem necessários para o seu fiel cumprimento, bastando para tanto a expedição de certidão pela secretaria acerca do item a que se faz referência e o(s) nome(s) e endereço(s) do(s) destinatário(s), facultada a adoção de tal providência por quota à margem do documento.
Exp. nec.
Salvador, data registrada no sistema.
Álvaro Marques de Freitas Filho
Juiz de Direito
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8163969-71.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: R. S. R. L.
Advogado: Joao Maurilio Sena Freire (OAB:BA72151)
Requerido: M. M. G.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, Praça Dom Pedro II, SN, 2o andar, salas 238-240, Largo do Campo da Pólvora, Salvador-Bahia
Telefone(s): 71 3320-6584 / Celular: 71 99723-2708 (whatsapp) / E-mail: [email protected]
Processo: 8163969-71.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Promovo a intimação do(s) advogado(s) da Requerente para atendimento do quanto disposto no despacho ID 339284553, o qual
destaco: “Considerando o decurso do tempo, intime-se a ofendida, por intermédio de seus advogados, para que se manifeste a
respeito das informações de ID n. 339222528. Anoto o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. Salvador/BA, 16 de dezembro de
2022. Bela. Ana Cláudia de Jesus Souza, Juíza de Direito”.
Salvador/BA - 17 de dezembro de 2022.
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
Diretor (a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8125067-83.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Giselle Costa Anselmo
Reu: Moises Anunciacao Barbosa
Advogado: Josias Batista Pires Matos Nascimento (OAB:BA49604)
Advogado: Antonio Carlos Nery Barreto (OAB:BA41200)
Testemunha: Jucilene Costa Anselmo
Testemunha: Jose Ilton Dos Santos Oliveira
Testemunha: Lindomar De Jesus Anselmo
Testemunha: Bruno Costa Anselmo
Testemunha: Danilo Dos Santos Teixeira
Testemunha: Junior Dos Santos Teixeira
Testemunha: Edenilson Dos Santos Fonseca