Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1391 por força do art. 370 do mesmo diploma, a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito contador Sr. SÉRGIO RAMOS SANTANA. Deverão as partes, no prazo comum de 15 dias, cumprir o disposto no art. 465, §1º, incisos I a III do CPC, em especial nomeando assistentes técnicos e apresentando os quesit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1366 urgência. De fato, a jurisprudência é pacífica no sentido de que se deve adotar o valor venal com lastro no IPTU, cuidandose de imóvel urbano, e no ITR, se for imóvel rural, porquanto o Decreto Estadual nº 4.655/2002, alterado pelo Decreto nº 55.022/2009, ao fixar a base de cálculo sobre o “valor venal