Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 9-02.2004.8.09.0051, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/08/2014, DJE 1621 DE 04/09/201 4). TENDO EM VISTA AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS, OBSERVO QUE AS AL EGACOES CONTIDAS NA RESPOSTA ESCRITA NAO AUTORIZAM A ABSOLVICAO S UMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, INDEFIRO-A E DESIGNO A AUDIENCIA DE IN

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONFORME CON STA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (FL. 223), APOS TRANSCO RRIDOS 02 (DOIS) ANOS DO BENEFICIO DESPENALIZADOR, O ACUSADO NAO COMPROVOU A EXECUCAO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA. A SSIM, DESCUMPRINDO AS CONDICOES DA PROPOSTA, O BENEFICIO DA SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FOI REVOGADO (FL