Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000001319378-91 TATE 00.698/14-8. AUTUADA: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. I.E: 0326953-14. ADV: ÉLDER GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE 30.283 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 031/2019(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS-ST. 2. OMISSÃO DE ENTRADA DE ÓLEO DIESEL. EXERCÍCIO 2010. 3. DENÚNCIA FUNDADA EM LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. ERRO DA AUTUANTE NA ELABORAÇÃO DO DEM