Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 2003 7014250-69.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Marco Antônio Cogan - Agravante: Marcio Denis Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Guilherme Bahia Malacrida (OAB: 355342/SP) (Defensor Dativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 2334 preliminar suscitada pela Defesa para, prejudicada a análise do mérito, declarar nula a r. sentença, devendo outra ser proferida, de modo fundamentado, após o encarte da cópia do Procedimento Disciplinar e a devida manifestação da Defesa e do Ministério Público acerca do procedimento administrativo. V.U. - Advs: Danilo Perei