Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 2335 8.615/15. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 9000049-93.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Mauricio da Silva Tosta - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 2004 Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Evanildo Lucio Medeiros - Deram provimento ao agravo para cassar a decisão que concedeu a progressão ao regime semiaberto a EVANILDO LÚCIO MEDEIROS, determinando-se o retorno do sentenciado ao regime fechado, bem com a realização do exame criminológico completo,