Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 2595 Nº 9000349-28.2016.8.26.0602 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Rafael Renan de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram provimento ao recurso defensivo para concederem ao sentenciado RAFAEL RENAN DE OLIVEIRA o indulto referente à pen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1681 75 - 9000008-62.2017.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator Machado de Andrade - Agravante: Mauro Camilo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) (Fls: 07) 76 - 7006070-64.2016.8.26.0482 - Processo