Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1209 - Agravante: Alan Michel Vieira Maia - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vinícius da Paz Leite (OAB: 166150/RJ) (Defensor Público) (Fls: 42) 128 - 9000015-98.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator Lauro Mens de Mello - Agravante: Aline Nepomuceno de Cam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2390 de Campos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM A PRELIMINAR e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que o indulto e comutação sejam apreciados de acordo com as exigências do decreto. V.U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) -