Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2018 reforma da decisão Impossibilidade Existência de elementos suficientes para a formação da convicção do juiz Indeferimento de produção de prova que não implica em cerceamento de defesa, se impertinente, irrelevante ou protelatória Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 2279217792020826000