Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 826 - Revisor Rodrigo Enout - Apelante: Realiza Incorporações Imobiliárias Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Advogado: Michelle dos Reis Mantovam (OAB: 247178/SP) (Fls: 206) - Advogado: Alderico Miguel Rosin (OAB: 024457/SP) (Fls: proc) 9084934-30.2003.8.26.0000 (991.03.055832-9) - Apelação - Pinda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 1161 Cardoso (OAB: 206583/SP) - Palácio da Justiça - Sala 306 Nº 9086862-16.2003.8.26.0000 (991.03.020583-3) - Apelação - Barretos - Apelante: Prefeitura Municipal de Colina Apelante: Bianca Vizzoto Catani (espólio) (just Grat) - Apelado: Os Mesmos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso da