Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1115 a contratação (fl. 200). No que se refere ao contrato de abertura de crédito (cheque especial), de 30 de julho de 2011, razão assiste ao requerido ao alegar não ter a requerente informado a quantia que entendia correta, conforme estabelece o art. 285-B do Código de Processo Civil. Não bastasse isso, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1737 pagamento espontâneo da dívida, no prazo legal, sem nova conclusão, intime-se a exequente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha a taxa judiciária para realização das pesquisas (R$ 36,60, em guia FEDTJ, código 434-1). Com o recolhimento da taxa, ao assessor para as provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1525 mesma taxa de juros não haveria sequer uma média aritmética a ser extraída. A requerente alega que a taxa de juros remuneratórios está acima da média do mercado. A taxa de juros, estabelecida no contrato em comento, se encontra abaixo da média praticada no mercado para contratos similares (www.bcb.gov.b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 2463 Apelação provida.” (TJSP, rel. Jacob valente, apel. nº 9094480022009826, j. 9/05/12)Sobre a capitalização, a questão é objeto de súmula emanada do STJ: Súmula 541: “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1302 Epp - Luiz Rossini Piracai Me - Fl. 55: Mantenho a decisão de fl. 54, por seus próprios fundamentos. O requerente pretende, pela via cautelar, a suspensão do registro da marca em favor da empresa requerida, o que interfere na atribuição do INPI, daí a sua legitimidade.No mais, cumpra-se a decisão de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1549 deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada’. 2. Hipótese em que foram expressamente pactuadas as taxas de juros mensal e anual, cuja observâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1122 - 16.12.99 - V.U.) Ante o exposto, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo, remetendo-se os autos à Vara Distrital de Pinhalzinho Intime-se. - ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP) Processo 1004654-22.2014.8.26.0099 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1190 a fim de atender aos objetivos pretendidos pela recomendação nº 62 do CNJ e não frustrar a medida coercitiva da prisão civil, servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO AO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA, a ser encaminhado pelo cartório por e-mail, CIENTIFICANDO-O de que o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1826 importância total financiada corresponde a R$ 213.734,03, com encargos prefixados (juros de 1,65% ao mês, 21,70% ao ano, CET mensal de 1,78% e anual de 23,58%) e capital a ser restituído em trinta e seis prestações de R$ 8.084,06. Não constitui ilegalidade a utilização da Tabela Price, que não implic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1308 Processo 1002164-56.2016.8.26.0099 - Exibição - Liminar - Maria de Lourdes Fernandes da Silva - Banco do Brasil S/A Ciente do recurso de apelação. À parte contrária para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.Observo que, em s