Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 RDADE PROVISóRIA é UMA MEDIDA ESTABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEG URAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MA NTER A CUSTóDIA DO ACUSADO, VISTO QUE A SEGREGAçãO Só DEVE OCORRE R EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIB ERDADE PROVISóRIA, ASSIM COMO A PRISãO PREVENTIVA, SE SUBMETEM à CLáUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODE