Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1522 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2014 Processo 1000471-60.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada (fls. 55) e, em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 453 tendo em vista que a gratuidade da justiça se reverte em isenção do cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e como tal seguem o regime jurídico de tributo, torna-se impossível sua concessão mediante simples juntada de declaração. Assim, cabe ao magistrado, avaliar os documentos trazidos aos autos, e soli