Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1525 Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Advogado: Almir Ferreira Neves (OAB: 151180/SP) (Fls: 12) 4002242-61.2013.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano do S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 1486 - Embargte: Abril Comunicaçoes S/A - Interessado: Tva Sistema de Televisao S.a - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Advogada: Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/ SP) - Advogado: Rafael Giglioli Sandi (OAB: 237152/SP) - Advogado: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 951

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 952 impetrado pelo agravante. Sustenta o recorrente a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da liminar, pretendendo a reforma do decidido. A antecipação da tutela recursal foi indeferida (fls. 62). Os agravados apresentaram contraminuta ao recurso. É o Relatório. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 2010 DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARGUIDA PELA AGRAVANTE – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO – NÃO CABIMENTO – TRATANDO-SE DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, DEVE SER ADOTADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, 8º E 9º DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1.932, NO QUE SE REFERE AOS PRAZOS PRESCRICIONAIS – A PRESCRIÇÃO INTERC